Projeto de Lei Nº 34/2024

"Altera o anexo de emendas impositivas, constante na lei 559 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 33/2024

Autoriza a concessão de ajuda de custo para médico do Programa mais Médicos pelo Brasil.

Projeto de Lei Nº 31/2024

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.

Projeto de Lei Nº 30/2024 Aprovado

"Autoriza abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária para atendimento da Lei Federal 14.399/2022."

Projeto de Lei Nº 29/2024 Aprovado

"Altera a lei n°515 de 27 de dezembro de 2021, que trata o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e a lei n°550, de 07 de julho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024."

Projeto de Lei Nº 28/2024 Aprovado

"Autoriza abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária para atendimento da LC 195/2022."

Projeto de Lei Nº 26/2024 Aprovado

Aprova e Ratifica as alterações Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Publico e Estatuto Social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá- CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado

"Autoriza o repasse de recursos financeiros para entidade Hospital Santa Casa de Caridade de Formiga."

Projeto de Lei Nº 25/2024 Aprovado

Autoriza a suplementação com a criação e reforço de fonte de recurso, para pagamento da emenda impositiva nº01/2023.

Projeto de Lei Nº 24/2024 Aprovado

Dá nova redação ao artigo 6º, caput e artigo 7º, caput, e incisos I e II, da Lei nº559, de 22 de dezembro de 2023.

Projeto de Lei Nº 23/2024 Aprovado

Dá nova redação ao §3º, do artigo 32, e artigo 33 caput, e incisos I e II, da lei nº550, de julho de 2023.

Projeto de Lei Nº 21/2024 Aprovado

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei Nº 22/2024 Aprovado

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar."

Projeto de Lei Nº 20/2024

"Altera o inciso II, do ARt. 5º, da Lei nº 475/2019 de 04 de Outubro de 2019, que dispõe sobre o concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos de Medeiros e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2024 Aprovado

"Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Assistente Educacional (ASE) da Lei Complementar 17, 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências."