Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
Ementa/Assunto
"Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, sobre as readequação dos vencimentos dos cargos comissionados já existentes, do desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, criação da Secretaria Municipal de Contratos e Convênios e dá outras providências."
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
| Criado em | 13/01/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 010/2025 |
| Nº Matéria | 001/2025 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Visualização