Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023 Aprovado

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS (PEB I ), CONTIDO NA TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Nº 26/2023

"Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Alteração á Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 25/2023

Altera a lei nº475/2019 de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos de Medeiros MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2023

OBJETIVO: Projeto de Lei n24/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, com utilização de recursos originados do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei Nº 22/2023 Aprovado

"Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal visando dar comprimento ao disposto na Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, artigo 15-C, decorrente das alterações impostas pela Lei nº14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar...

Projeto de Lei Nº 19/2023 Aprovado

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, visando a adequação orçamentaria, para atendimento da LC 195/2022."

Projeto de Lei Nº 17/2023 Aprovado

Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023

Projeto de Lei Nº 18/2023 Aprovado

Altera o caput do artigo 10, da Lei nº547, de 17 de maio de 2023.

Projeto de Lei Nº 16/2023 Aprovado

Dispõe sobre o cumprimento de Emendas Parlamentares do exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2020 Aprovado

"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exercício de 2020 " 

Projeto de Lei Nº 15/2020 Aprovado

Autoriza a abertura de créditos adicional especial.

Projeto de Lei Nº 13/2020 Aprovado

Altera a Lei Municipal no 489, de 30de abril de 2020e dá outras providências .

Projeto de Lei Nº 12/2020 Aprovado

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

Projeto de Lei Nº 11/2020 Aprovado

Altera a Lei Municipal '10429, de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/2020 Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros destinar recursos a entidade privada sem fins lucrativos, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.