Projeto de Lei Nº 18/2024 Aprovado

Estabelece o feriado, a data móvel de Corpus Christi. e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei Nº 03/2024 Aprovado

"Autorizsa a concessão de direito de uso de bens móveis e dá outras providências. "

Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros a destinar recursos a entidades privada a fins lucrativos, de acordo com art.26 da Lei Complementar nº001/2000, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 01/2024 Aprovado

"Altera o piso salarial Profissional para os agentes comunitario0s de saúde e agentes de combate as pandemias do Município.

Projeto de Lei Nº 28/2023 Aprovado

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Mina Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei."

Projeto de Lei Nº 26/2023

"Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Alteração á Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 25/2023

Altera a lei nº475/2019 de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos de Medeiros MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2023

OBJETIVO: Projeto de Lei n24/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, com utilização de recursos originados do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei Nº 22/2023 Aprovado

"Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal visando dar comprimento ao disposto na Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, artigo 15-C, decorrente das alterações impostas pela Lei nº14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar...

Projeto de Lei Nº 19/2023 Aprovado

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, visando a adequação orçamentaria, para atendimento da LC 195/2022."

Projeto de Lei Nº 17/2023 Aprovado

Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023

Projeto de Lei Nº 18/2023 Aprovado

Altera o caput do artigo 10, da Lei nº547, de 17 de maio de 2023.

Projeto de Lei Nº 16/2023 Aprovado

Dispõe sobre o cumprimento de Emendas Parlamentares do exercício de 2022, e dá outras providências.