Projeto de Lei Complementar Nº 08/2024 Aprovado

"Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Assistente Educacional (ASE) da Lei Complementar 17, 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2024

"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dp cargo de Psicólogo e Enfermeiro e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2024 Aprovado

"Dispõe sobre ampliação do número de vagas do Cargo de Agente de Combate ás endemias - ACE e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 Aprovado

Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos valores da remuneração dos servidores e revisão dos valores da remuneração dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Medeiros, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 Aprovado

"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 Aprovado

"Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de psicóloga e dá outras providências. "

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2023 Aprovado

Dispõe sobre a criação de função pública denominada agente de contratação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023 Aprovado

Dispõe sobre a concessão do aumento real para os cargos contidos na tabela II, Grupo II de apoio pedagógico da Lei complementar nº17, de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023 Aprovado

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS (PEB I ), CONTIDO NA TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022

"Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Medeiros."

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022

"Institui o novo Código Tributário do Município de Medeiros."